Termos e Condições de Serviço
Estes Termos e Condições de Serviço (“Termos”) regulam o uso dos serviços oferecidos pela Prime Legal Consult (“nós”, “nosso” ou “Prime Legal Consult”).
Ao aceder ou utilizar os nossos serviços, concorda em cumprir estes Termos. Por favor, leia atentamente antes de utilizar os nossos serviços.
1. Serviços Prestados
A Prime Legal Consult oferece serviços de consultoria jurídica e assistência legal em várias áreas do direito. Os nossos serviços incluem, mas não se limitam a, consultas jurídicas, elaboração de documentos legais, representação em processos legais e outros serviços jurídicos conforme acordado entre a Prime Legal Consult e o cliente.
2. Relação Advogado-Cliente
Ao utilizar os nossos serviços, reconhece e concorda que a Prime Legal Consult e os seus advogados/solicitadores não estabelecem uma relação advogado-cliente até que um acordo formal seja assinado entre ambas as partes. Até então, qualquer informação fornecida durante consultas ou comunicações não estabelece uma relação advogado-cliente e não é considerada confidencial.
3. Responsabilidades do Cliente
Ao utilizar os nossos serviços, concorda em fornecer informações precisas e completas conforme solicitado. É responsável por garantir a precisão e legalidade de todas as informações fornecidas à Prime Legal Consult. Além disso, concorda em cooperar com os nossos advogados e seguir as suas instruções durante a prestação de serviços.
4. Pagamento
Os honorários pelos serviços prestados pela Prime Legal Consult serão estabelecidos em acordo escrito entre ambas as partes. O cliente concorda em pagar os honorários e despesas conforme acordado, nos prazos especificados. O não pagamento pode resultar na suspensão ou rescisão dos serviços.
5. Propriedade Intelectual
Todos os materiais fornecidos como parte dos nossos serviços, incluindo documentos legais, são propriedade intelectual da Prime Legal Consult ou dos seus licenciadores e estão protegidos por leis de direitos autorais e outras leis de propriedade intelectual. Concorda em não reproduzir, distribuir ou utilizar esses materiais sem autorização.
6. Limitação de Responsabilidade
A Prime Legal Consult não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do uso ou da incapacidade de usar os nossos serviços, incluindo, mas não se limitando a, perda de lucros, perda de dados ou interrupção nos negócios.
7. Alterações nos Termos
A Prime Legal Consult reserva-se o direito de modificar ou atualizar estes Termos a qualquer momento, sem aviso prévio. Quaisquer alterações entrarão em vigor imediatamente após a sua publicação em nosso site. Recomendamos que revise periodicamente estes Termos para estar ciente de quaisquer atualizações.
8. Lei Aplicável
Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis do país onde a Prime Legal Consult está sediada. Qualquer disputa decorrente ou relacionada a estes Termos será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais competentes desse país.
Ao utilizar os nossos serviços, concorda com estes Termos e Condições de Serviço. Se não concordar com estes Termos, por favor, não utilize os nossos serviços. Se tiver alguma dúvida sobre estes Termos, entre em contato connosco através dos dados fornecidos no nosso site.